Recuperação de créditos tributários para empresários do Simples Nacional
Você sabia que empresários enquadrados no Simples Nacional que comercializam produtos sujeitos à tributação monofásica podem ter direito à recuperação de créditos tributários?
🔍 O que são produtos monofásicos? São produtos cuja tributação de PIS e COFINS ocorre apenas na indústria ou no importador, ou seja, nas etapas anteriores da cadeia. Exemplos comuns incluem medicamentos, cosméticos, bebidas e autopeças.
💡 Onde está o problema? Empresas do Simples Nacional que vendem esses produtos muitas vezes acabam recolhendo tributos indevidamente, pois o sistema do Simples calcula os impostos de forma padronizada, sem considerar a tributação monofásica. Isso gera um pagamento a mais de PIS e COFINS — valores que não deveriam ser recolhidos novamente.
💰 Como funciona a recuperação? É possível identificar esses pagamentos indevidos e solicitar a restituição ou compensação junto à Receita Federal. O processo exige uma análise detalhada das notas fiscais e da classificação tributária dos produtos.
✅ Quem pode se beneficiar? Empresas do Simples Nacional que atuam como revendedoras de produtos monofásicos, especialmente em setores como farmácias, mercados, bares e restaurantes, lojas de cosméticos e autopeças.
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