Você pode estar pagando imposto de renda indevidamente. Descubra agora se tem direito à isenção!

📣 Quem tem direito?

Se você é aposentado, pensionista ou reformado e foi diagnosticado com alguma moléstia grave, pode ter direito à isenção total do Imposto de Renda sobre seus rendimentos — inclusive sobre o 13º salário.

E mais: é possível recuperar os valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos.

🩺 Doenças que garantem isenção

A lei brasileira reconhece diversas doenças como causa para isenção. Veja algumas:

• Neoplasia maligna (qualquer tipo de câncer, mesmo aqueles que foram curados)

• Doença de Parkinson

• Cardiopatia grave (várias doenças do coração)

• Esclerose múltipla

• Cegueira (inclusive em um olho só)

• Hepatopatia grave (várias doenças do fígado, como a cirrose hepática e a hepatite C)

• Nefropatia grave

• Alienação mental (ex: Alzheimer, demência senil)

• Tuberculose ativa

• Hanseníase

• Paralisia irreversível (tetraplegia, paraplegia, perda de membros ou paralisia por artrose ou artrite.

• AIDS (inclusive os casos em que não se detectam o vírus por remissão)

• Fibrose cística

• Espondiloartrose anquilosante

• Doença de Paget

• Contaminação por radiação

💡 Outras doenças graves também podem ser reconhecidas judicialmente, mesmo que não estejam listadas na lei.

⚖️ O que diz a lei?

A Lei nº 7.713/88, artigo 6º, inciso XIV, garante a isenção para aposentados com moléstia grave. O direito é reconhecido desde a data do diagnóstico, mesmo que anterior à aposentadoria.

📁 Documentos necessários

• Laudo médico oficial (emitido por serviço público de saúde)

• Comprovação da aposentadoria ou pensão

• Declarações de IR dos últimos anos (para restituição)

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